Termos de Uso do OdontoVet Pro

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do OdontoVet Pro, plataforma digital especializada em odontologia veterinária.

A plataforma é disponibilizada por:

MTA Serviços Veterinários LTDA CNPJ: 52.581.004/0001-04 Cidade: Salvador – Bahia – Brasil E-mail: contato@odontovetpro.com.br

O OdontoVet Pro oferece recursos de apoio à organização, documentação e gestão de atividades relacionadas à odontologia veterinária.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

A plataforma é destinada principalmente a:

• médicos-veterinários regularmente habilitados;
• clínicas veterinárias;
• hospitais veterinários;
• empresas e instituições com atividade veterinária;
• outros profissionais ou colaboradores autorizados por uma instituição veterinária.

O usuário declara:

• possuir capacidade legal para contratar;
• ter pelo menos 18 anos;
• possuir as habilitações profissionais necessárias para os atos que praticar;
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar a plataforma de acordo com a legislação e as normas profissionais aplicáveis.

O OdontoVet Pro poderá solicitar informações e documentos para confirmação de identidade, habilitação profissional, segurança ou prevenção de fraude.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.

O usuário é responsável por:

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• manter seu e-mail e telefone atualizados;
• proteger sua senha e demais credenciais;
• não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
• encerrar corretamente a sessão em dispositivos compartilhados.

A conta é pessoal e não poderá ser cedida, vendida ou transferida sem autorização.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta quando decorrentes de sua ação, omissão, compartilhamento indevido de credenciais ou falha na proteção de acesso.

O OdontoVet Pro poderá suspender temporariamente o acesso quando identificar indícios de fraude, risco de segurança, uso abusivo ou violação destes Termos.

A plataforma poderá disponibilizar, conforme o plano contratado:

• cadastro de pacientes veterinários;
• cadastro de responsáveis;
• prontuário odontológico;
• anamnese;
• odontogramas;
• registros de exame clínico;
• relatórios clínicos;
• relatórios cirúrgicos;
• relatórios radiográficos;
• laudos;
• prescrições;
• solicitações de exames;
• termos de consentimento;
• orçamentos;
• agenda;
• gestão financeira;
• armazenamento de documentos;
• upload e edição de imagens;
• inserção de radiografias;
• geração de arquivos em PDF;
• personalização de documentos;
• assinatura visual automática;
• integração com serviços de terceiros;
• sincronização de agendamentos com o Google Agenda, em agenda dedicada criada pela plataforma;
• outras funcionalidades relacionadas à organização da atividade veterinária.

As funcionalidades poderão variar conforme:

• plano contratado;
• país do usuário;
• disponibilidade técnica;
• integrações habilitadas;
• período de teste;
• limites mensais ou operacionais.

O OdontoVet Pro poderá adicionar, aperfeiçoar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve os direitos legalmente aplicáveis e, quando houver impacto relevante, comunique o usuário de forma adequada.

O OdontoVet Pro é uma ferramenta tecnológica de apoio à documentação, organização e gestão profissional.

A plataforma:

• não substitui o julgamento clínico do médico-veterinário;
• não realiza atendimento veterinário;
• não estabelece diagnóstico por conta própria;
• não determina tratamentos;
• não substitui exames complementares;
• não substitui a conferência profissional;
• não assume responsabilidade técnica pelos atos do usuário.

Qualquer sugestão, modelo, campo preenchido, documento, cálculo ou conteúdo gerado pela plataforma deverá ser analisado e validado pelo profissional responsável antes do uso.

A responsabilidade técnica pelos atendimentos, diagnósticos, procedimentos, prescrições, relatórios, laudos e demais atos profissionais permanece integralmente com o médico-veterinário ou com a instituição responsável.

O usuário deverá:

• revisar todas as informações antes de emitir documentos;
• verificar dosagens, medicamentos, frequências e durações;
• conferir dados do paciente e do responsável;
• validar diagnósticos, achados e procedimentos;
• observar as normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária;
• respeitar o sigilo profissional;
• cumprir a legislação aplicável.

O OdontoVet Pro não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base em conteúdos não revisados pelo usuário.

Os documentos emitidos pelo sistema possuem finalidade de apoio documental e profissional.

O usuário é responsável por:

• conferir o conteúdo;
• revisar erros de preenchimento;
• validar informações clínicas;
• confirmar identificação profissional;
• verificar a logomarca utilizada;
• assegurar a adequação jurídica dos termos;
• coletar assinaturas ou consentimentos quando necessários;
• conservar os documentos conforme as normas aplicáveis.

A assinatura visual automática disponibilizada pela plataforma representa apenas uma reprodução gráfica do nome ou assinatura do usuário.

Ela não constitui, por si só:

• assinatura digital com certificado ICP-Brasil;
• assinatura eletrônica qualificada;
• garantia de autenticidade criptográfica;
• certificação de identidade;
• substituição de formalidades legais específicas.

Cabe ao usuário avaliar se o documento exige outro tipo de assinatura ou validação.

O usuário poderá inserir dados de:

• responsáveis pelos animais;
• pacientes veterinários;
• atendimentos;
• prontuários;
• exames;
• prescrições;
• imagens;
• radiografias;
• documentos;
• dados financeiros;
• informações administrativas.

O usuário declara possuir base legal, autorização e legitimidade para realizar o tratamento dessas informações.

É proibido inserir:

• conteúdo ilegal;
• conteúdo fraudulento;
• dados obtidos ilicitamente;
• arquivos maliciosos;
• conteúdo que viole direitos de terceiros;
• informações excessivas e sem relação com a finalidade profissional;
• material protegido sem autorização.

O usuário responde pela legalidade, correção e pertinência dos dados inseridos, sem prejuízo das obrigações do OdontoVet Pro relativas à segurança e proteção das informações sob sua custódia.

A integração com o Google Agenda é opcional e pode ser ativada ou desativada pelo usuário a qualquer momento.

Ao ativá-la, o usuário autoriza o OdontoVet Pro a:

• criar, em sua Conta Google, uma agenda secundária dedicada, denominada "OdontoVet Pro — Consultas";
• criar eventos nessa agenda a partir dos agendamentos registrados na plataforma;
• atualizar esses eventos quando houver alteração de data, horário ou informações do agendamento;
• excluir esses eventos quando o agendamento correspondente for cancelado ou excluído na plataforma;
• ler os eventos dessa agenda exclusivamente para manter a sincronização e evitar duplicidades.

A integração atua exclusivamente sobre a agenda criada pela própria plataforma.

O OdontoVet Pro não acessa, não lê, não altera e não exclui:

• a agenda principal do usuário;
• quaisquer outras agendas preexistentes na Conta Google;
• eventos pessoais ou profissionais não originados na plataforma.

O escopo de autorização utilizado é https://www.googleapis.com/auth/calendar.app.created, que limita tecnicamente o acesso à agenda criada pelo aplicativo, em observância ao princípio do menor privilégio.

O usuário reconhece que a integração depende da disponibilidade dos serviços do Google e poderá ser afetada por:

• indisponibilidades externas;
• alterações de API;
• revogação de permissões;
• limitações da Conta Google;
• políticas da organização Google Workspace;
• expiração ou revogação da autorização.

O usuário poderá revogar a autorização a qualquer momento, pela própria plataforma ou diretamente em https://myaccount.google.com/permissions.

A revogação interrompe novas sincronizações. A agenda "OdontoVet Pro — Consultas" e os eventos já criados permanecem na Conta Google do usuário, que poderá excluí-los diretamente pelo Google Agenda.

O uso e a transferência, pelo OdontoVet Pro, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

OdontoVet Pro's use and transfer of information received from Google APIs to any other app will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

A plataforma utiliza ou poderá utilizar serviços de terceiros, como:

• Supabase;
• Lovable Cloud;
• Stripe;
• Google;
• Meta Platforms, exclusivamente para mensuração de campanhas nas páginas de divulgação e de contratação, mediante consentimento do visitante;
• provedores de e-mail;
• serviços de hospedagem;
• ferramentas de segurança;
• serviços de monitoramento.

O funcionamento de determinadas funcionalidades poderá depender desses fornecedores.

O OdontoVet Pro não controla integralmente os serviços de terceiros e não poderá garantir disponibilidade ininterrupta, alterações de política, manutenção, compatibilidade ou continuidade desses serviços.

O usuário poderá estar sujeito também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

O OdontoVet Pro poderá disponibilizar:

• planos mensais;
• planos semestrais;
• planos anuais;
• períodos de teste;
• contas convidadas;
• cupons promocionais;
• condições especiais.

Cada plano poderá possuir limites próprios, como:

• quantidade mensal de relatórios ou laudos;
• capacidade de armazenamento;
• acesso a funcionalidades;
• número de usuários;
• duração do plano;
• condições promocionais.

Os limites aplicáveis serão informados na página de contratação, na plataforma ou na oferta correspondente.

Limites mensais não utilizados não se acumulam, salvo quando expressamente informado em contrário.

Cupons, descontos e promoções poderão possuir:

• prazo de validade;
• limitação a determinados planos;
• uso único;
• restrição a novos clientes;
• regras próprias;
• impossibilidade de combinação com outras ofertas.

Os pagamentos poderão ser processados pela Stripe ou por outro provedor autorizado.

Ao contratar um plano recorrente, o usuário autoriza:

• a cobrança do valor informado;
• a renovação automática do plano;
• as cobranças periódicas conforme a frequência escolhida;
• a utilização do método de pagamento cadastrado.

Antes da contratação, serão informados:

• preço;
• periodicidade;
• duração;
• condições promocionais;
• limites do plano;
• regras de renovação.

A cobrança poderá ocorrer mensalmente, semestralmente, anualmente ou em outra periodicidade claramente informada.

Caso o pagamento não seja aprovado, o OdontoVet Pro poderá:

• realizar novas tentativas;
• enviar notificações;
• restringir funcionalidades;
• suspender o acesso;
• cancelar a assinatura.

As assinaturas recorrentes poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento anterior.

O valor da renovação será aquele vigente para o plano ou aquele estabelecido em condição promocional aplicável.

Quando houver alteração relevante de preço, o usuário será informado previamente, observadas as regras legais e contratuais aplicáveis.

Descontos temporários poderão deixar de ser aplicados após o período promocional.

O usuário poderá solicitar ou realizar o cancelamento da assinatura por meio da área disponibilizada na plataforma ou pelo canal de atendimento.

Salvo indicação diferente no momento do cancelamento:

• o cancelamento impedirá novas renovações;
• o acesso poderá permanecer ativo até o término do período já pago;
• não haverá cobrança de nova renovação após a efetivação do cancelamento.

A Stripe atua como processadora do pagamento, mas o cancelamento da assinatura deve ser solicitado ao OdontoVet Pro ou realizado pelos meios disponibilizados pela plataforma.

Nas contratações realizadas pela internet, o usuário que se enquadrar como consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação, conforme a legislação aplicável.

O pedido deverá ser feito por meio do canal disponibilizado pela plataforma.

Quando o direito legal de arrependimento for aplicável, os valores pagos serão restituídos de acordo com a legislação.

Fora das hipóteses legalmente obrigatórias:

• o cancelamento não gera automaticamente reembolso proporcional;
• períodos já utilizados ou disponibilizados poderão não ser reembolsados;
• eventuais concessões comerciais serão analisadas caso a caso;
• promoções poderão possuir regras específicas, desde que informadas previamente.

Nada nesta cláusula limita direitos obrigatórios previstos na legislação.

Em caso de inadimplência, falha de pagamento ou contestação indevida, o OdontoVet Pro poderá:

• notificar o usuário;
• realizar novas tentativas de cobrança;
• suspender funcionalidades;
• restringir acesso;
• cancelar a assinatura;
• preservar dados pelo período legalmente necessário;
• adotar medidas de cobrança permitidas.

A suspensão ou cancelamento por inadimplência não elimina débitos já constituídos.

O OdontoVet Pro buscará manter a plataforma disponível e funcional.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• correções emergenciais;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de fornecedores;
• eventos de força maior;
• ataques cibernéticos;
• falhas de internet;
• mudanças de APIs externas;
• problemas no dispositivo do usuário.

Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas previamente.

O OdontoVet Pro não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros.

O OdontoVet Pro adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações.

Ainda assim, o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou perda de dados.

O usuário deve:

• manter cópias de documentos essenciais quando necessário;
• exportar documentos relevantes;
• proteger seus dispositivos;
• utilizar senhas seguras;
• não instalar programas maliciosos;
• não compartilhar credenciais;
• comunicar incidentes.

A plataforma poderá manter rotinas de backup, mas isso não substitui a responsabilidade do usuário de conservar documentos essenciais de acordo com suas obrigações profissionais.

O usuário não poderá:

• utilizar a plataforma para atividades ilegais;
• tentar acessar contas de terceiros;
• explorar falhas de segurança;
• interferir no funcionamento do sistema;
• executar ataques automatizados;
• utilizar robôs não autorizados;
• copiar ou extrair o banco de dados;
• realizar engenharia reversa;
• contornar limites de uso;
• compartilhar contas indevidamente;
• transmitir vírus ou código malicioso;
• utilizar a plataforma para assediar ou prejudicar terceiros;
• violar direitos autorais, marcas ou segredos comerciais;
• utilizar dados obtidos da plataforma para spam.

A violação poderá resultar em advertência, bloqueio, suspensão ou encerramento da conta.

O OdontoVet Pro poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos;
• fraude;
• inadimplência;
• risco de segurança;
• uso ilegal;
• tentativa de invasão;
• uso abusivo;
• ordem judicial ou administrativa;
• fornecimento de dados falsos;
• ameaça a outros usuários ou à plataforma.

Quando possível e adequado, o usuário será previamente comunicado.

Em situações urgentes de segurança, fraude ou obrigação legal, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras de retenção, obrigações legais e pagamentos pendentes.

Pertencem à MTA Serviços Veterinários LTDA ou a seus licenciantes, conforme aplicável:

• marca;
• nome comercial;
• logotipos;
• identidade visual;
• código-fonte;
• banco de dados;
• estrutura;
• layout;
• textos;
• fluxos;
• funcionalidades;
• modelos;
• documentação;
• elementos gráficos.

É proibido:

• copiar;
• reproduzir;
• modificar;
• distribuir;
• comercializar;
• sublicenciar;
• realizar engenharia reversa;
• criar obra derivada;
• explorar economicamente qualquer elemento sem autorização.

O usuário mantém os direitos sobre os dados e conteúdos legítimos que inserir na plataforma.

Ao inserir conteúdo, concede ao OdontoVet Pro licença limitada, não exclusiva e necessária apenas para armazenar, processar, exibir e gerar os serviços solicitados.

O usuário poderá inserir sua própria logomarca, assinatura visual e elementos de identificação profissional.

Ao fazê-lo, declara possuir os direitos ou autorizações necessários.

O OdontoVet Pro não se responsabiliza por:

• uso indevido de marcas de terceiros;
• logomarcas inseridas sem autorização;
• informações profissionais incorretas;
• violações de propriedade intelectual cometidas pelo usuário.

Na extensão permitida pela legislação, o OdontoVet Pro não será responsável por danos decorrentes de:

• erros de preenchimento do usuário;
• documentos não revisados;
• decisões clínicas;
• prescrições incorretas;
• dados inseridos de forma indevida;
• perda causada por credenciais compartilhadas;
• indisponibilidade de terceiros;
• falhas de conexão;
• incompatibilidade do dispositivo;
• alterações em serviços externos;
• uso contrário a estes Termos;
• eventos de força maior.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade quando isso for proibido pela legislação.

O OdontoVet Pro permanece responsável pelas obrigações que lhe forem legalmente atribuídas, especialmente em relação à segurança, privacidade, prestação do serviço e direitos do consumidor.

O usuário poderá ser responsabilizado por prejuízos causados ao OdontoVet Pro ou a terceiros em razão de:

• uso ilegal da plataforma;
• violação destes Termos;
• inserção de conteúdo ilícito;
• violação de direitos autorais ou marcas;
• fraude;
• uso indevido de dados pessoais;
• compartilhamento indevido de credenciais.

Essa responsabilidade será apurada conforme a legislação aplicável, assegurado o direito de defesa.

O tratamento de dados pessoais observará:

• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• a Política de Privacidade do OdontoVet Pro;
• as políticas aplicáveis às integrações utilizadas;
• os princípios de necessidade, finalidade, segurança e transparência.

A Política de Privacidade integra estes Termos e deverá permanecer disponível no site oficial da plataforma.

A LGPD define controlador como a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Na relação decorrente do uso da plataforma, o usuário atua como controlador dos dados pessoais de tutores e demais titulares que inserir no sistema, cabendo-lhe definir as finalidades do tratamento e assegurar a base legal aplicável.

O OdontoVet Pro atua como operador, tratando tais dados conforme as instruções do usuário e as finalidades previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

Quanto aos dados cadastrais do próprio usuário, aos dados de assinatura e aos dados de uso da plataforma, o OdontoVet Pro atua como controlador.

As páginas de divulgação e de contratação de planos poderão utilizar cookies de marketing para mensuração do desempenho de campanhas, mediante consentimento prévio do visitante.

O visitante poderá aceitar ou recusar esse rastreamento sem qualquer prejuízo ao uso da plataforma, e poderá alterar sua decisão a qualquer momento.

As áreas clínicas e administrativas da plataforma não utilizam ferramentas de rastreamento publicitário.

As condições completas estão descritas na Política de Privacidade.

O usuário autoriza o envio de comunicações necessárias relacionadas a:

• segurança;
• cadastro;
• assinatura;
• pagamento;
• manutenção;
• suporte;
• mudanças relevantes;
• funcionamento da conta.

Comunicações comerciais poderão ser enviadas quando permitidas, com possibilidade de cancelamento do recebimento.

O usuário é responsável por manter seus canais de contato atualizados.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações legais;
• novas funcionalidades;
• mudanças operacionais;
• alterações de fornecedores;
• mudanças de segurança;
• aperfeiçoamentos contratuais.

A versão atualizada permanecerá disponível no site oficial.

Quando a mudança for relevante, o usuário poderá ser comunicado previamente.

O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão poderá representar aceitação, sem prejuízo de direitos que exijam consentimento específico.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

A ausência de exercício de um direito pelo OdontoVet Pro não representa renúncia.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

MTA Serviços Veterinários LTDA CNPJ: 52.581.004/0001-04 Plataforma: OdontoVet Pro E-mail: contato@odontovetpro.com.br Cidade: Salvador – Bahia – Brasil